Primeira Turma rejeitou por unanimidade recurso da defesa e manteve condenação do ex-deputado por coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, nesta sexta-feira (18), recurso apresentado contra a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe.
Com a decisão, foi mantida a pena de 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição do recurso apresentado pela Defensoria Pública da União. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento.
Segundo o voto de Moraes, Eduardo Bolsonaro buscou apoio de autoridades dos Estados Unidos, incluindo o presidente Donald Trump, numa tentativa de pressionar ministros do Supremo e autoridades brasileiras.
De acordo com o relator, as articulações estavam relacionadas à situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo.
Moraes afirmou que as iniciativas ultrapassaram os limites da atuação política e representaram pressão contra instituições brasileiras.
O ministro também relacionou as articulações internacionais às medidas adotadas posteriormente pelos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo sobretaxas aplicadas a produtos brasileiros.
Com a rejeição do recurso, permanece válida a condenação determinada pela Primeira Turma do STF.

