TRE-MA julga na segunda (15) recurso do Podemos contra cassação da chapa em São LuísO Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão deve analisar, na próxima segunda-feira, 15 de junho, às 15h, os embargos de declaração apresentados pelo Podemos e pelas defesas dos vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins contra a decisão que cassou a chapa do partido em São Luís.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão deve analisar, na próxima segunda-feira, 15 de junho, às 15h, os embargos de declaração apresentados pelo Podemos e pelas defesas dos vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins contra a decisão que cassou a chapa do partido em São Luís.
O caso envolve a AIJE nº 0600188-16.2024.6.10.0001, que trata de cassação de diploma, declaração de inelegibilidade e candidatura fictícia. A sessão será presencial, e o processo está previsto para ser apreciado como primeiro item da pauta.
Os embargos buscam esclarecer pontos da decisão, apontando supostas omissões, contradições ou erros materiais. Na prática, porém, o Ministério Público Eleitoral defende que os recursos sejam conhecidos, mas rejeitados.
Em parecer assinado pelo procurador regional eleitoral Tiago de Sousa Carneiro, o MPE também se manifestou favorável ao cumprimento imediato do acórdão já proferido pelo TRE-MA. A Procuradoria sustenta que, no Direito Eleitoral, os recursos não possuem efeito suspensivo automático e que decisões de cassação devem produzir efeitos a partir da publicação do acórdão.
O parecer pede a expedição imediata de ofício ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Luís para que sejam cumpridas as deliberações do Tribunal, incluindo a cassação do DRAP do Podemos, a anulação dos votos, a cassação dos diplomas e a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário.
O MPE também afastou o argumento da defesa relacionado à liminar do STF que suspendeu o inquérito da Operação Malversador. Segundo a manifestação, a decisão do Supremo não declarou nulidade de provas, apenas suspendeu a investigação criminal.
Ainda conforme o parecer, a condenação por fraude à cota de gênero teria fundamentação autônoma, citando o caso da candidata Brenda Carvalho, que obteve apenas 15 votos, recebeu R$ 300 mil do fundo eleitoral, teria se ausentado de São Luís no período crítico da campanha e admitido não ter praticado atos de campanha.
Com isso, o julgamento de segunda-feira pode ser decisivo para definir os próximos passos da composição da Câmara Municipal de São Luís, caso o TRE-MA mantenha os efeitos da decisão e determine a retotalização dos votos.
