TRE-MA cassa prefeito e vice de São João Batista e determina nova eleição
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por maioria de votos, cassar os mandatos do prefeito de São João Batista, Emerson Lívio Soares Pinto, o Mecinho (Republicanos), e do vice-prefeito William Penha Barros (PSDB).
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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por maioria de votos, cassar os mandatos do prefeito de São João Batista, Emerson Lívio Soares Pinto, o Mecinho (Republicanos), e do vice-prefeito William Penha Barros (PSDB). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (18) e também determina a realização de uma nova eleição no município.
Os magistrados reconheceram a prática de abuso de poder político e conduta vedada durante as eleições de 2024, acolhendo ação que apontava irregularidades cometidas no período eleitoral.
De acordo com o julgamento, o principal fundamento para a cassação foi a contratação de 588 servidores temporários em meio ao processo eleitoral. A relatora do caso, juíza Rosângela Prazeres, entendeu que as admissões não tinham caráter emergencial e serviram para contornar uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Maranhão, que havia suspendido a lei autorizando essas contratações.
Além desse ponto, a ação também apontava supostas práticas ilícitas como compra de votos, contratações irregulares e realização de serviços com potencial impacto no resultado da disputa eleitoral.
Como consequência da decisão, o prefeito Mecinho foi declarado inelegível por oito anos. Já o vice-prefeito William Penha Barros teve o diploma cassado por integrar a chapa vencedora, mas não foi considerado inelegível, permanecendo apto a disputar futuras eleições por ter sido reconhecido apenas como beneficiário da conduta.
A decisão do TRE-MA ainda pode ser questionada por meio de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
