O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a retomada de uma auditoria na Câmara Municipal de São Luís para investigar possíveis pendências no recolhimento de contribuições previdenciárias.
A fiscalização terá prazo de 30 dias e será realizada por, pelo menos, três auditores estaduais. O objetivo é verificar a regularidade dos pagamentos ao sistema previdenciário e identificar eventuais responsabilidades.
Segundo informações do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), o passivo previdenciário da Câmara de São Luís chega a R$ 9,77 milhões. Desse total, R$ 8,02 milhões correspondem a contribuições patronais e cerca de R$ 1,2 milhão a parcelamentos não quitados.
O instituto também informou que aproximadamente R$ 551,8 mil descontados dos salários dos servidores entre março e julho de 2026 não teriam sido repassados ao sistema previdenciário.
A auditoria está relacionada a processos em tramitação no TCE-MA e poderá resultar na identificação de responsáveis e na adoção de medidas para regularização dos débitos.
As pendências previdenciárias também são discutidas na Justiça em uma ação que envolve o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), e o Município de São Luís.

