MPE aciona Larissa DP, Rui Jorge e vereador Edidácio Oliveira por suposta propaganda eleitoral antecipada em Porto FrancoO Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou representação contra a pré-candidata a deputada federal Larissa da Silva Torres Costa (Larissa DP), o pré-candidato a deputado estadual Rui Fernandes Ribeiro Neto (Rui Jorge) e o vereador de Porto Franco Edidácio Oliveira, por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada mediante distribuição gratuita de bens durante um evento realizado no município de Porto Franco.
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou representação contra a pré-candidata a deputada federal Larissa da Silva Torres Costa (Larissa DP), o pré-candidato a deputado estadual Rui Fernandes Ribeiro Neto (Rui Jorge) e o vereador de Porto Franco Edidácio Oliveira, por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada mediante distribuição gratuita de bens durante um evento realizado no município de Porto Franco.
Segundo a representação, o caso envolve o evento denominado “Grande Show de Prêmios – Dia das Mães”, promovido com ampla divulgação e que contou com o sorteio e a entrega de diversos bens de elevado valor econômico, entre eles uma motocicleta Honda Biz, geladeira, fogões, tanquinhos, fornos elétricos, air fryers, ventiladores e liquidificadores.
De acordo com o MPE, o material de divulgação do evento vinculava expressamente os nomes dos agentes políticos envolvidos. Na peça publicitária constavam as inscrições “Realização: Ver. Edidácio” e “Apoio: Larissa DP e Rui Jorge”, além da identificação de outras lideranças políticas.
Ainda segundo o Ministério Público, vídeos publicados posteriormente nas redes sociais registrariam a participação ativa de Larissa DP e Rui Jorge na entrega dos prêmios à população, o que, na avaliação do órgão, caracterizaria promoção pessoal em período de pré-campanha por meio da distribuição gratuita de bens.
Na representação, o procurador regional eleitoral Tiago de Sousa Carneiro sustenta que a legislação eleitoral permite a divulgação da pré-candidatura e a exaltação de qualidades pessoais, desde que não haja pedido explícito de voto. No entanto, afirma que a distribuição de brindes e bens de valor econômico é vedada pela legislação e pode configurar propaganda eleitoral antecipada por meio proibido.
Diante disso, o MPE requereu à Justiça Eleitoral a citação dos representados para apresentação de defesa e, ao final do processo, o reconhecimento da prática de propaganda eleitoral antecipada, com a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral.
Larissa DP é empresária e pré-candidata a deputada federal pelo MDB. Rui Jorge é pré-candidato a deputado estadual, enquanto Edidácio Oliveira exerce mandato de vereador em Porto Franco.
Até o momento, não há decisão liminar da Justiça Eleitoral contra os representados. A ação encontra-se em fase inicial de tramitação e aguarda a análise dos pedidos formulados pelo Ministério Público Eleitoral e a manifestação das defesas.
