A Justiça do Maranhão revogou nesta segunda-feira (11) as prisões preventivas de 15 investigados apontados como integrantes de uma suposta organização criminosa com atuação no município de Turilândia, na Baixada Maranhense. Entre os beneficiados está o prefeito afastado José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió.
A decisão foi assinada pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, no âmbito da ação que apura supostos crimes de organização criminosa, fraudes em licitações, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Segundo os autos, o prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 56,3 milhões .
Apesar da soltura, a magistrada impôs um pacote rigoroso de medidas cautelares. Os investigados deverão cumprir recolhimento domiciliar integral com monitoramento eletrônico, estão proibidos de manter contato entre si e com testemunhas, não poderão acessar prédios públicos municipais nem sistemas da administração de Turilândia, ficam impedidos de contratar com o poder público e também de participar de atividades político-partidárias, inclusive nas redes sociais .
Na decisão, a desembargadora sustenta que a prisão preventiva precisa ser constantemente reavaliada e afirma que o cenário processual mudou desde as decretações das prisões. Entre os fatores considerados estão o encerramento da fase investigativa, com o oferecimento da denúncia, o avanço da ação penal e a intervenção estadual no município, que, segundo o entendimento judicial, reduziu significativamente o risco de interferência dos investigados na administração pública e na produção de provas .
“A prisão preventiva não possui caráter definitivo nem pode servir como antecipação de pena”, registra a decisão, ao destacar que medidas cautelares menos gravosas são suficientes neste momento processual.
A relatora divergiu parcialmente do Ministério Público ao estender a substituição da prisão por cautelares também a vereadores e outros investigados que haviam sido presos por descumprimento de medidas anteriores. Para a magistrada, manter presos investigados com participação considerada secundária, enquanto nomes apontados como centrais no esquema seriam beneficiados com soltura, configuraria tratamento desproporcional .
Mesmo com a revogação das prisões, a Justiça manteve afastamentos já determinados. Paulo Curió continua afastado do cargo de prefeito, assim como outros agentes públicos envolvidos. Também foi mantida a suspensão das atividades legislativas de vereadores investigados da Câmara Municipal de Turilândia .
Já a investigada Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas teve negado o pedido para flexibilizar a prisão domiciliar e frequentar presencialmente o curso de Medicina. A desembargadora entendeu que a saída regular de casa, em dois turnos e cinco dias por semana, é incompatível com o regime domiciliar. A decisão também menciona elementos dos autos que indicariam que as mensalidades do curso poderiam estar sendo custeadas com recursos oriundos do suposto esquema investigado .
A magistrada advertiu que qualquer descumprimento das cautelares poderá resultar na decretação imediata de nova prisão preventiva.
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