Juízes corregedores identificam indícios de uso de inteligência artificial em sentenças no Maranhão
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A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão determinou o aprofundamento de uma sindicância após identificar indícios de utilização inadequada de inteligência artificial na elaboração de decisões judiciais.
O caso envolve magistrados da 2ª Vara Cível da Comarca de Balsas, com destaque para o juiz Tonny Carvalho Araújo Luz, citado no relatório como titular das sentenças sob investigação. De acordo com os juízes auxiliares Marcelo Silva Moreira e José Américo Abreu Costa, há indícios de que ferramentas de linguagem natural e inteligência artificial generativa foram empregadas de forma a substituir, parcial ou insuficientemente, a supervisão humana no processo de produção das decisões. O relatório aponta que algumas sentenças continham precedentes inexistentes, súmulas interpretadas equivocadamente e blocos argumentativos sem a devida individualização.
Segundo o segundo o site Direito e Ordem, documento técnico ressalta que, mesmo sem comprovação de prejuízo processual imediato, os indícios qualitativos e quantitativos encontrados justificam a continuidade da investigação. Em amostra analisada, 169 decisões de um total de 300 apresentavam fundamentos genéricos, padronizados e ausência de confrontação individualizada das teses jurídicas.
A Corregedoria reforça que o uso de inteligência artificial deve manter caráter auxiliar, complementando a atividade jurisdicional sob supervisão integral do magistrado. A normativa vigente, segundo a Resolução CNJ n.º 615/2025, estabelece que os sistemas computacionais no Judiciário devem permitir revisão detalhada pelo magistrado, garantindo correção, ajustes e conformidade com parâmetros éticos e normativos.
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