Disputa sobre fake news de Nossa Senhora Aparecida acirra tensão entre STF e TSE na reta final da eleição
Decisões divergentes de André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux sobre publicações envolvendo Flávio Bolsonaro ampliam debate sobre liberdade de expressão, competência da Justiça Eleitoral e distribuição de processos no Supremo; Fachin deve levar controvérsia ao plenário.
Café Quente 
Decisões divergentes de André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux sobre publicações envolvendo Flávio Bolsonaro ampliam debate sobre liberdade de expressão, competência da Justiça Eleitoral e distribuição de processos no Supremo; Fachin deve levar controvérsia ao plenário.
A reta final da campanha eleitoral ampliou uma disputa jurídica dentro das duas principais cortes do país e tornou ainda mais delicada a relação entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No centro da controvérsia estão publicações nas redes sociais com a informação de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teria a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil — informação apontada como falsa.
Na noite de segunda-feira, o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu decisão anterior de Flávio Dino e determinou que plataformas digitais e redes sociais retirem do ar as postagens que atribuem essa intenção ao candidato.
A remoção do conteúdo havia sido determinada inicialmente pelo ministro André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral. Posteriormente, Flávio Dino desautorizou a medida ao considerar que a retirada das publicações atingiria a liberdade de expressão.
Segundo a CNN Brasil, a campanha de Flávio Bolsonaro utilizou estratégia processual semelhante à adotada pelos responsáveis pelos vídeos e apresentou seu pedido dentro de uma ação que já estava sob a relatoria de Luiz Fux.
Diante do conflito entre as decisões, o presidente do STF, Edson Fachin, deverá levar a controvérsia para análise do plenário da Corte. A iniciativa busca uma posição colegiada sobre o caso e, ao mesmo tempo, uma saída institucional para o impasse entre Supremo e Justiça Eleitoral.
Nunes Marques reclama de interferência do STF
A disputa provocou reação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques.
De acordo com o Metrópoles, Nunes Marques procurou diretamente Edson Fachin para reclamar de uma suposta “indevida sobreposição de competência” do Supremo em relação à Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE também teria alertado para o risco de enfraquecimento institucional da Corte Eleitoral caso suas decisões passem a ser frequentemente revistas por decisões individuais de ministros do Supremo tomadas fora da estrutura dos processos eleitorais.
Segundo a publicação, Nunes Marques mencionou ainda riscos de “captura institucional” e de “erosão democrática” caso o TSE fique subordinado, na prática, a decisões monocráticas externas à Corte.
Atuação de Nunes Marques em 2022 entra no debate
A discussão ganhou outro componente após a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, lembrar que o próprio Kassio Nunes Marques, em 2022, derrubou no STF duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral que haviam determinado a cassação de deputados ligados ao bolsonarismo.
A diferença apontada agora está na forma como os novos questionamentos chegaram ao Supremo.
Segundo a reportagem, o problema atual seria o uso de processos já existentes para apresentar pedidos relacionados a fatos ou personagens que não necessariamente fazem parte do objeto original da ação.
Esse mecanismo passou a alimentar uma discussão jurídica sobre a possibilidade de partes ingressarem em processos de terceiros para levar determinadas controvérsias diretamente a ministros que já são relatores de ações no STF.
Juristas apontam risco de contorno ao sorteio de processos
O procedimento também foi alvo de críticas de especialistas ouvidos pelo Estadão.
A controvérsia envolve especialmente a decisão de Flávio Dino que restabeleceu as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.
Dino analisou um pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet dentro de uma ação que já estava sob sua relatoria. O processo original, porém, estava relacionado a publicações envolvendo o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol.
Para juristas ouvidos pelo jornal, o episódio expõe uma prática capaz de gerar questionamentos sobre o sistema de distribuição e sorteio de processos dentro do STF.
O criminalista Marcelo Crespo afirmou ao Estadão que o mecanismo pode permitir que novos pedidos sejam direcionados a ministros cujo posicionamento sobre determinado assunto já seja conhecido.
Segundo Crespo, o problema surge principalmente quando a conexão entre o fato novo e o processo que já está em andamento é “forçada ou artificial”.
A discussão, portanto, ultrapassa o episódio específico envolvendo Nossa Senhora Aparecida e alcança um debate institucional mais amplo: quais são os limites para que novos pedidos sejam apresentados dentro de processos já distribuídos no Supremo?
Religião entra de vez na campanha
Enquanto STF e TSE discutem os limites jurídicos da questão, a controvérsia ganhou força também nas ruas e nos atos de campanha.
Durante caminhada no centro de São Paulo, Flávio Bolsonaro apareceu ao lado do governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) segurando uma imagem de Nossa Senhora Aparecida.
Segundo o g1, a imagem foi entregue ao candidato por uma pessoa que participava do ato.
Mais tarde, durante participação em um podcast católico, Flávio comparou a repercussão da informação de que pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil ao episódio da facada sofrida por seu pai, Jair Bolsonaro, durante a campanha presidencial de 2018.
No outro campo político, a primeira-dama Janja da Silva apareceu usando um pingente de Nossa Senhora Aparecida durante evento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto.
Com isso, um tema inicialmente restrito às redes sociais e ao debate judicial passou a ocupar também os gestos, símbolos e discursos da campanha.
CNBB rebate acusação de Flávio Bolsonaro
A polêmica alcançou ainda lideranças da Igreja Católica.
Dom Vicente Ferreira, bispo da Diocese de Livramento de Nossa Senhora, na Bahia, criticou a família Bolsonaro após Flávio acusar, sem apresentar provas segundo o relato publicado pelo Metrópoles, pessoas ligadas à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de contribuírem para a disseminação da informação falsa envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
A própria CNBB se manifestou sobre o episódio.
A entidade afirmou que não produziu, não autorizou e não participou da divulgação de informações falsas relacionadas às eleições.
Lideranças evangélicas defendem Flávio
Do lado evangélico, algumas lideranças religiosas saíram em defesa de Flávio Bolsonaro.
Em comunicado, o Conselho Interdenominacional dos Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb), criado pelo pastor Silas Malafaia, acusou o presidente Lula e seus apoiadores de utilizarem a notícia falsa para atingir politicamente Flávio Bolsonaro.
Segundo a CNN Brasil, o conselho afirmou ainda que a exploração do episódio poderia estimular uma “guerra religiosa” entre católicos e evangélicos.
As acusações são de responsabilidade da entidade.
Caso amplia tensão institucional na reta final
O episódio reúne, a poucos dias da eleição, três debates distintos e politicamente sensíveis: o combate à desinformação eleitoral, os limites da liberdade de expressão e a divisão de competências entre STF e TSE.
Além disso, a forma como pedidos relacionados ao caso chegaram a diferentes ministros do Supremo colocou novamente em discussão os critérios de distribuição de processos e a possibilidade de novos temas serem anexados a ações que tratavam originalmente de assuntos distintos.
Com decisões de André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux apontando caminhos diferentes e com o presidente do TSE manifestando preocupação sobre a atuação do Supremo, o julgamento no plenário do STF passa a ser visto como uma tentativa de estabelecer uma posição institucional da Corte sobre a controvérsia.
Enquanto isso, Nossa Senhora Aparecida, principal símbolo religioso do catolicismo brasileiro, acabou colocada no centro de uma disputa que mistura Justiça, campanha eleitoral, redes sociais e religião na fase decisiva da eleição.
Fontes citadas no material original: CNN Brasil, Metrópoles, O Globo, Estadão, Folha de S.Paulo e g1.
