A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro quer que o pedido de revisão criminal apresentado ao Supremo Tribunal Federal seja analisado pelo plenário da Corte, hoje composto por 10 ministros.
O pedido ficou sob relatoria do ministro Nunes Marques, integrante da Segunda Turma do STF. Ele foi sorteado após a exclusão dos ministros que participaram do julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma, conforme prevê o regimento interno do Supremo.
No requerimento, os advogados sustentam que a revisão deve ser distribuída a um ministro da Segunda Turma que não tenha participado do julgamento da ação penal.
A defesa busca levar ao plenário teses que apontam supostas nulidades e contrariedades legais no acórdão condenatório. A revisão criminal só pode ser apresentada após o trânsito em julgado da ação, etapa que, segundo a matéria, já ocorreu.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF. O colegiado era composto por Alexandre de Moraes, relator das ações dos atos de 8 de Janeiro e dos processos contra o ex-presidente; Flávio Dino; Cármen Lúcia; Cristiano Zanin; e, à época do julgamento, Luiz Fux, que foi o único a votar contra a condenação.
Atualmente, integram a Segunda Turma do Supremo os ministros Gilmar Mendes, presidente do colegiado, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.
Com o novo movimento, a defesa tenta reabrir a discussão no Supremo e levar ao conjunto dos ministros pontos que, segundo os advogados, poderiam alterar os efeitos da condenação.
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