Deputado Catulé Júnior defende rigor em relação a incentivos fiscais concedidos ao Grupo Mateus após demissões em massa
En discurso proferido na última quarta-feira (20), deputado Catulé Júnior (PL) defendeu a necessidade de manter rigor na concessão e no acompanhamento dos incentivos fiscais do Grupo Mateus, um dos maiores conglomerados do estado. O parlamentar destacou a relevância de observar o cumprimento das contrapartidas previstas em lei, como a geração mínima de empregos e investimentos regionais, especialmente em contextos de redução expressiva do quadro funcional da empresa. A intervenção do deputado ocorreu após a divulgação de mais de 6 mil demissões promovidas pelo grupo maranhense de supermercados.
Segundo Catulé Júnior, os incentivos fiscais concedidos ao Grupo Mateus ao longo das últimas décadas têm caráter estratégico, mas exigem responsabilidade social e transparência. “Incentivos fiscais não são apenas benefícios tributários; são instrumentos que exigem retorno em termos de emprego, desenvolvimento regional e cumprimento de metas acordadas com o Estado”, disse o deputado.
O parlamentar ressaltou que a Assembleia Legislativa do Maranhão acompanha atentamente o Grupo Mateus após notícias de redução de cerca de 14% do seu quadro de funcionários, reforçando que a fiscalização é essencial para garantir que a concessão de benefícios seja proporcional às contrapartidas cumpridas pela empresa. Ele ainda destacou a importância de obter informações detalhadas da Secretaria de Estado da Fazenda sobre os incentivos fiscais concedidos, de forma a permitir uma análise precisa de sua efetividade e impacto.
Política de concessão de incentivos fiscais
No Maranhão, os incentivos fiscais estaduais, especialmente os ligados ao ICMS, são concedidos sob condições específicas. Empresas beneficiadas devem cumprir metas de contrapartida, incluindo a geração mínima de empregos diretos e investimentos regionais. O objetivo é garantir que a redução de tributos ou o uso de créditos presumidos seja acompanhada de efeitos concretos para a economia e para a sociedade. Esses instrumentos visam atrair investimentos estratégicos, fortalecer setores produtivos e gerar desenvolvimento regional, mantendo equilíbrio na concorrência e respeitando regras legais de fiscalização.
Sobre o autor
