TCE cria força-tarefa para fiscalizar transparência de recursos de emendas parlamentares nos municípios
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), instituiu uma força-tarefa para avaliar os portais de transparência das prefeituras maranhenses.
Café Quente 
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), instituiu uma força-tarefa para avaliar os portais de transparência das prefeituras maranhenses. O foco é verificar o cumprimento de critérios como accountability, transparência ativa, consistência das informações e rastreabilidade dos recursos provenientes de emendas parlamentares.
A análise vai priorizar municípios que já receberam, estão recebendo ou irão receber recursos via emendas estaduais e federais, incluindo transferências fundo a fundo, convênios e instrumentos congêneres.
Segundo o TCE, os portais deverão conter informações completas, atualizadas e acessíveis sobre a aplicação dos recursos, independentemente de solicitação dos órgãos de controle.
A força-tarefa também vai avaliar se há organização específica das informações sobre emendas parlamentares nos portais, garantindo fácil acesso ao cidadão.
