STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos de prisão e o torna inelegível
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão da Primeira Turma, condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além de torná-lo inelegível por oito anos.
Café Quente 
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão da Primeira Turma, condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além de torná-lo inelegível por oito anos. A decisão também prevê a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
A condenação foi unânime e ainda cabe recurso.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento de processos judiciais, incluindo ações relacionadas à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no contexto da investigação sobre tentativa de golpe de Estado.
A denúncia sustenta que as ações envolveram articulações internacionais que resultaram em medidas como aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, restrições de vistos a autoridades e sanções econômicas baseadas na Lei Magnitsky. Para a PGR, essas iniciativas tinham como objetivo influenciar o Judiciário brasileiro.
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República afirmou que as ameaças atribuídas a Eduardo se concretizaram por meio dessas medidas externas, caracterizando tentativa de interferência em investigações e decisões judiciais em andamento.
A defesa, feita pela Defensoria Pública da União, alegou que o ex-parlamentar não tinha poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e que sua atuação se limitava à interlocução política, sem participação direta na definição de sanções contra o Brasil.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que Eduardo Bolsonaro teria levado informações falsas a autoridades norte-americanas e participado de ações que causaram prejuízos ao país. Ainda assim, destacou que tais iniciativas não impediram a condenação de Jair Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista.
O voto do relator foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando placar de 4 votos a 0 pela condenação.
