A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) rebateu críticas sobre suposto atraso na liberação da terceira parcela dos precatórios do Fundef destinados aos professores da rede estadual.
Segundo o ex-procurador-geral Valdenio Caminha, o pagamento segue dentro do cronograma previsto e depende apenas de uma autorização formal do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente presidido pelo ministro Edson Fachin.
Caminha esclareceu que todas as etapas jurídicas foram concluídas e encaminhadas à Presidência do STF, e que não há prática de articulações presenciais com ministros para acelerar decisões.
O montante total da ação ultrapassa R$ 5 bilhões, sendo aproximadamente R$ 3 bilhões reservados ao pagamento dos profissionais da educação. O processo que garantiu os recursos foi ajuizado ainda em 2003 por meio da Ação Cível Originária (ACO) 661, movida contra a União, e tramitou por 21 anos, até decisão favorável ao Maranhão em 2024.
Caminha também comentou sobre os honorários advocatícios, que poderiam ser descontados dos valores destinados aos professores, e destacou que o próprio Estado contestou judicialmente o percentual de 15% reivindicado por escritórios de advocacia ligados ao processo.
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