Movimento de Brandão no STF abre frente jurídica que pode ganhar peso no pós-eleição

Governador tenta deslocar investigações para o STJ e questiona relatoria de Flávio Dino enquanto futuro político após 2026 passa a depender da configuração saída das urnas O pedido apresentado pelo governador Carlos Brandão (MDB) ao Supremo Tribunal Federal ultrapassa a discussão estritamente processual e ganha uma dimensão política particular às vésperas da definição do novo mapa de poder no Maranhão.

Governador tenta deslocar investigações para o STJ e questiona relatoria de Flávio Dino enquanto futuro político após 2026 passa a depender da configuração saída das urnas

O pedido apresentado pelo governador Carlos Brandão (MDB) ao Supremo Tribunal Federal ultrapassa a discussão estritamente processual e ganha uma dimensão política particular às vésperas da definição do novo mapa de poder no Maranhão.

Brandão questiona no STF a condução de investigações relacionadas à escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e sustenta que os procedimentos deveriam tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa também contesta a permanência do ministro Flávio Dino na relatoria dos casos.

Nesta semana, o ministro Luiz Fux pediu vista, interrompendo a análise no plenário virtual. Até então, o relator da ação, Dias Toffoli, havia votado contra o pedido de Brandão e sido acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Formalmente, portanto, a discussão é sobre competência, relatoria e condução das investigações.

Politicamente, porém, ela ocorre em momento especialmente sensível para Brandão.

A última pesquisa estadual Café Quente/IPPI mostrou Eduardo Braide com 55,4% dos votos válidos para governador. Orleans Brandão aparece com 32,1%. Se esse cenário vier a se confirmar nas urnas, a sucessão estadual poderá ser decidida já no primeiro turno.

É nesse ambiente que o futuro pessoal e político de Carlos Brandão passa a ter importância adicional.

Após não seguir adiante com uma eventual candidatura ao Senado, sua permanência no centro do poder estadual ficou vinculada à própria sucessão no Palácio dos Leões. Um resultado eleitoral desfavorável ao grupo governista significaria, ao término do mandato, a perda simultânea do cargo e da estrutura política associada ao Executivo estadual.

Esse quadro ajuda a explicar por que cada movimento envolvendo os tribunais superiores adquire repercussão que vai além do processo jurídico em si.

Uma batalha sobre onde e por quem Brandão será investigado

O ponto central da iniciativa apresentada ao Supremo não é o mérito final das acusações investigadas.

A defesa procura modificar onde os casos serão processados e questiona quem deve conduzi-los.

Brandão sustenta que as investigações deveriam tramitar no STJ, argumento que leva em conta manifestação anterior da Procuradoria-Geral da República favorável à transferência de competência. Ao mesmo tempo, contesta a atuação de Flávio Dino como relator.

Em termos jurídicos, são teses processuais que podem ser apresentadas pela defesa de qualquer investigado.

Em termos políticos, uma mudança de foro ou de relatoria pode alterar significativamente o ambiente institucional no qual esses procedimentos continuarão sendo analisados.

É justamente aí que surge a leitura sobre uma preparação para o período posterior ao mandato.

Não há, nos elementos apresentados até agora, prova de que Brandão tenha acionado o STF com o propósito específico de criar uma “blindagem” judicial. Mas há uma realidade objetiva: quanto mais próximo estiver do fim do governo, maior será a importância das disputas judiciais que continuarão existindo independentemente de quem esteja no Palácio dos Leões.

Investigações chegaram ao núcleo político e familiar

As apurações começaram após questionamentos envolvendo o processo de escolha de integrantes do Tribunal de Contas do Estado.

O caso também alcançou Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador e então presidente do TCE-MA, além de Flávio Costa, anteriormente indicado para uma vaga no Tribunal de Contas e depois nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Em agosto, após o afastamento de Daniel Brandão, o ex-deputado estadual Marcelo Tavares assumiu a presidência do TCE-MA.

Esse conjunto de episódios tornou a controvérsia sobre o Tribunal de Contas uma das frentes jurídicas mais delicadas para o grupo político do governador.

Fux ganha tempo — e Brandão também

O pedido de vista de Luiz Fux não representa vitória ou derrota de nenhuma das partes no mérito.

Na prática, porém, ele interrompe um julgamento no qual já havia quatro votos contrários à pretensão apresentada pelo governador.

Fux passa agora a analisar o processo antes que o caso retorne ao plenário virtual.

Para Brandão, a suspensão oferece algo que, politicamente, pode ser tão relevante quanto uma decisão imediata: tempo.

E, em política, o calendário judicial muitas vezes se encontra com o calendário eleitoral.

As próximas semanas poderão definir não apenas quem comandará o Maranhão a partir de 2027, mas também em quais condições políticas Carlos Brandão enfrentará os processos e questionamentos que permanecerem abertos quando deixar o Palácio dos Leões.

A ação no Supremo, portanto, pode ser vista como mais uma peça desse tabuleiro.

Não porque esteja demonstrado que exista uma operação de “blindagem”, mas porque a discussão sobre foro, relatoria e competência passa a ter consequências muito maiores para um governador que pode, em poucos meses, deixar de possuir mandato e o comando político do Executivo estadual.