Ministério Público Eleitoral dá parecer favorável à filiação de Roberto Rocha ao PRTB
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente ao pedido do ex-senador Roberto Rocha para que sua filiação ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) seja reconhecida e incluída oficialmente no sistema da Justiça Eleitoral.
Café Quente 
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente ao pedido do ex-senador Roberto Rocha para que sua filiação ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) seja reconhecida e incluída oficialmente no sistema da Justiça Eleitoral.
No parecer assinado pela promotora eleitoral Selma Regina Souza Martins, da 3ª Zona Eleitoral de São Luís, o MPE conclui que há elementos suficientes para comprovar que Roberto Rocha se filiou ao PRTB em 4 de abril de 2026, conforme alegado no processo.
Segundo o documento, o próprio PRTB reconheceu expressamente a filiação e informou que o registro não foi lançado no sistema FILIA dentro do prazo devido a um problema interno: o partido estava com o acesso institucional bloqueado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), situação que só foi regularizada em 16 de junho de 2026.
O parecer destaca que, embora Roberto Rocha ainda constasse como filiado ao Partido Novo no sistema da Justiça Eleitoral, isso não caracterizaria dupla filiação. De acordo com o Ministério Público, a permanência do registro anterior decorreu da impossibilidade técnica de o PRTB atualizar os dados, e não de má-fé ou de duplicidade de vontade por parte do ex-senador.
A promotora também ressalta que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral estabelece que a filiação partidária se aperfeiçoa com a manifestação de vontade do interessado e a aceitação pela legenda, sendo o lançamento no sistema do TSE um ato de natureza declaratória, destinado à publicidade e ao controle eleitoral, e não um requisito para a existência da filiação.
Ao final, o Ministério Público Eleitoral opina pelo deferimento do pedido, com o reconhecimento da filiação de Roberto Rocha ao PRTB na data de 4 de abril de 2026 e a consequente inclusão do registro no sistema da justiça eleitoral.
O parecer foi emitido no mesmo contexto em que Roberto Rocha tornou pública sua filiação ao PRTB e confirmou que permanecerá pré-candidato ao Senado Federal nas eleições de 2026. A decisão final sobre o pedido, no entanto, cabe à Justiça Eleitoral.
