Dino envia ao TJMA questionamentos sobre escolha do Quinto Constitucional
O ministro Flávio Dino, do STF, encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, documentos e questionamentos sobre o processo de escolha do novo desembargador pelo Quinto Constitucional da advocacia.
Café Quente 
O ministro Flávio Dino, do STF, encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, documentos e questionamentos sobre o processo de escolha do novo desembargador pelo Quinto Constitucional da advocacia.
O despacho foi assinado nesta terça-feira (9), véspera da sessão do Pleno do TJMA marcada para quarta-feira (10), quando a Corte deve definir a lista tríplice que será enviada ao governador.
Na decisão, Dino afirmou que cabe ao próprio TJMA verificar se os candidatos atendem aos requisitos constitucionais e legais para o cargo. O ministro também entendeu que a petição apresentada não deveria tramitar na ADI 7.780, por tratar de tema estranho ao objeto da ação.
Com isso, determinou o desentranhamento dos documentos, a remessa à Petição nº 14.355 e o encaminhamento integral do material ao presidente do Tribunal.
A decisão não suspende a sessão nem altera, por si só, o andamento da escolha. O caso, porém, acrescenta um novo elemento institucional ao processo, ao levar formalmente os questionamentos ao conhecimento da presidência do TJMA.
