Congresso derruba veto de Lula ao PL da dosimetria e medida pode beneficiar BolsonaroO Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei nº 2.
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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei nº 2.162 de 2023, o PL da dosimetria, que altera as regras para o cálculo de penas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Foram 144 votos pela manutenção, 318 pela derrubada e quatro abstenções na Câmara. A derrubada precisava de 257. No Senado, 24 votaram pela manutenção e 49 pela derrubada. Seriam necessários 41. Não participaram da votação 8 senadores.
A derrota ocorre na mesma semana em que o advogado-geral da União, Jorge Messias, foi rejeitado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que não ocorria desde o governo de Floriano Peixoto, em 1896.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) parabenizou o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), pelo que chamou de “iniciativa de pacificação” em pautar a matéria. De acordo com ele, a próxima missão da direita será a instalação da CPMI do Banco Master.
