CCJ analisa projeto que prevê atualização dos limites territoriais dos municípios do Maranhão
Proposta do deputado Ricardo Arruda estabelece diretrizes para estudos cartográficos e processos de desmembramento municipal.
Café Quente 
Proposta do deputado Ricardo Arruda estabelece diretrizes para estudos cartográficos e processos de desmembramento municipal. Disputas territoriais entre São José de Ribamar e Paço do Lumiar foram citadas durante a reunião.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei Ordinária nº 153/2026, de autoria do deputado Ricardo Arruda, que trata da realização de estudos técnicos para atualização dos limites territoriais entre municípios maranhenses.
A proposta também estabelece diretrizes para subsidiar processos de desmembramento municipal. O projeto teve como relator o deputado Florêncio Neto e foi apreciado em parecer de redação final. Ao todo, a comissão analisou 19 itens durante a reunião, realizada na Sala das Comissões da Assembleia.
O presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista, destacou a importância dos estudos técnicos e da participação das comunidades envolvidas nas discussões sobre a delimitação dos territórios municipais.
“Temos algumas disputas entre municípios em relação aos seus limites. Estamos vivenciando uma situação na Justiça, inclusive na Ilha de São Luís, envolvendo São José de Ribamar e Paço do Lumiar. É um tema que também tem competência de discussão na Assembleia Legislativa”, afirmou.
Segundo Evangelista, a proposta de Ricardo Arruda contribui para ampliar o debate sobre os conflitos territoriais, permitindo que eventuais definições sejam fundamentadas em levantamentos técnicos e consultas às populações afetadas.
Também participaram da reunião os deputados Florêncio Neto (MDB), Júlio Mendonça (PSB) e Adelmo Soares (Republicanos).
